Comissão vai propor reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

Depois de aprovar o regulamento interno e o plano de trabalho, a comissão de especialistas encarregada de atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica volta a se reunir nesta segunda-feira (29), a partir de 10h. Essa comissão tem prazo até o final do ano para propor aos senadores novas regras para aviação. A lei atual é de 1986.

O presidente do grupo de trabalho, Georges Ferreira, especialista em Direito Aeroviário, já alertou aos demais integrantes da comissão que a tarefa é complicada. Lembrou que, além de respeitar a legislação nacional, o novo código tem que seguir os padrões internacionais de aviação.

— Então, é uma lei que tem de ter um viés internacional. É uma lei que tem de ser padronizada. É uma lei que tem de irradiar a Constituição de 1988, que foi a principal vitória do Código de Processo Civil — explicou Ferreira.

Para agilizar os trabalhos, a comissão decidiu pela criação de subgrupos que tratarão de temas como transporte, navegação aérea, segurança operacional e infraestrutura aeroportuária. Além disso, está certo que antes da aprovação de um texto final, o documento será submetido à consulta popular. O anteprojeto, se acatado pelos senadores, vai virar um projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A reunião está programada para a sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

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