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Full policy

A HTC TRAINING AND BUSINESS respeita o direito à privacidade e zela pela segurança dos dados pessoais de seus usuários.

A nossa Política de Privacidade esclarece como coletamos e utilizamos as informações para que nossos visitantes se sintam seguros ao navegar e utilizar o nosso website/serviços.

A fim de proporcionar maior segurança e transparência, poderemos alterar periodicamente a Política de Privacidade. Por favor confira-a periodicamente, e especialmente antes de você fornecer qualquer dado pessoal.

Ao utilizar este website, você concorda com os termos da presente Política de Privacidade.

Considerando que a PLATAFORMA MOODLE (doravante apenas chamada "PLATAFORMA"), oferecida pela empresa HTC TRAINING AND BUSINESS, é um Software Online que serve de instrumento para que seus Criadores/Proprietários prestem "serviços de gestão de ensino à distância" aos seus Usuários/Clientes;

Considerando que através da "PLATAFORMA", os Usuários/Clientes poderão criar, comercializar a gerir cursos à distância nas modalidades conhecidas como EAD (Ensino à distância) ou LMS (Learning Management System ou Sistema de Gestão do Aprendizado, em tradução livre) com a finalidade captar Alunos/Consumidores Finais e a estes prestar serviços educacionais;

A HTC TRAINING AND BUSINESS através da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de gestão, coleta e tratamento das informações recebidas dos Usuários/Clientes e do Alunos/Consumidores Finais, nos seguintes termos:

 

1 - PARTES ENVOLVIDAS

1.1. - A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

a.      "HTC TRAINING AND BUSINESS" - PRESTADORES DE SERVIÇOS: São os criadores/proprietários da "PLATAFORMA" que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de ensino à distância e, doravante, serão denominados apenas de "HTC TRAINING AND BUSINESS".

b.      "CLIENTES" - USUÁRIOS DOS SERVIÇOS: São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, treinadores, administradores/ proprietários/ gestores de material educacional, adestradores ou afins, responsáveis pela criação, gestão e comercialização dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) que figurarão como Usuários/Clientes e serão, doravante, denominados apenas de "CLIENTES".

c.       "ALUNOS" - ALUNOS DOS CURSOS: São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD ou LMS) criados, geridos e comercializados pelos "USUÁRIOS" como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de "ALUNOS".

 

2 - SOBRE AS INFORMAÇÕES TROCADAS ENTRE "HTC TRAINING AND BUSINESS" E "CLIENTES" PARA CONCLUSÃO DO CADASTRO NA "PLATAFORMA" E CRIAÇÃO DE CURSOS.

2.1 - Os "CLIENTES" escolherão, livremente, as informações que serão disponibilizadas em cada um dos cursos que criarem.

2.2 - Os "CLIENTES", ao efetuarem cadastro na "PLATAFORMA", deverão fornecer consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais referente à endereço completo, RG, CPF/CNPJ, nome completo, razão social, nome fantasia, grau de educação, e-mail.

2.2.1 - Em adição aos dados fornecidos voluntariamente pelos usuários, "HTC TRAINING AND BUSINESS" também coletará dados de forma automática, tais como IP (Internet Protocol) da máquina do usuário, localização do acesso entre outros dados fornecidos automaticamente dos servidores.

2.3 - Os dados manipulados pelos "CLIENTES" na "PLATAFORMA" são de responsabilidade deles (CLIENTES) servindo a "PLATAFORMA" como instrumento eletrônico hábil ao recebimento e processamento destas informações para o auxílio das atividades Educacionais/Empresariais dos "CLIENTES".

 

3 - SOBRE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS "CLIENTES" E PELOS "ALUNOS"

3.1 - Os dados fornecidos pelos "CLIENTES" e pelos "ALUNOS" serão solicitados, coletados, fornecidos e tratados pela "HTC TRAINING AND BUSINESS" unicamente dentro do escopo da "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE ENSINO À DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (SAAS)".

3.2 - As informações fornecidas pelos "CLIENTES" e pelos "ALUNOS" são de responsabilidade única e exclusivamente deles próprios, devendo eles, diretamente responsabilizar-se por qualquer conteúdo falso, difamatório, criminoso ou ofensivo que venham a produzir, divulgar, administrar e inserir na "PLATAFORMA".

3.3- As comunicações realizadas entre "ALUNOS" e "CLIENTES" poderão ser realizadas através de ferramentas disponíveis na "PLATAFORMA", tais como Fóruns de discussão, Tira-dúvidas e/ou Comentários.

3.4 "ALUNOS" e "CLIENTES" poderão, a qualquer momento, requer a exclusão, inclusão ou alteração de dados e informações de sua propriedade, sempre que julgarem necessário.

3.5. - Qualquer conteúdo falso, difamatório, criminoso ou ofensivo de que tenham conhecimento os "CLIENTES" e os "ALUNOS" deve ser imediatamente reportado à HTC TRAINING AND BUSINESS para que as providências sejam tomadas.

 

4 - SOBRE AS INFORMAÇÕES UTILIZADAS PARA A CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS

4.1 - A "PLATAFORMA" possui dispositivo apto à confecção de CERTIFICADOS variados, funcionando como ferramenta à disposição dos "CLIENTES" para que possam, dentro de suas finalidades Educacionais, reconhecer a participação, aproveitamento, presença, horas/aula, rendimento e outras informações dos "ALUNOS". Para tanto, "HTC TRAINING AND BUSINESS" auxiliará, através de sua "PLATAFORMA", com o recebimento, manipulação e tratamento de dados dos "ALUNOS", relacionados à:

a.      datas de acesso

b.      tempo de acesso

c.       conteúdo acessado dentro da "PLATAFORMA"

d.      aplicações acessadas dentro da "PLATAFORMA"

e.      notas e pontuações atingidas

f.        outras informações necessárias ao cumprimento da proposta educacional dos "CLIENTES".

4.2 - Os dados coletados serão utilizados para reconhecer requisitos exigidos pelos "CLIENTES", aos quais os "ALUNOS" deverão previamente aderir ao utilizarem os cursos disponibilizados pelos primeiros.

4.3 - Ao comprar os cursos disponibilizados pelos "CLIENTES", os "ALUNOS" concordam expressamente em permitir a coleta, utilização e tratamento das informações pessoais descritas nos itens 4.1 e 4.2 desta Política de Privacidade Digital.

 

5 - DISPOSIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA "PLATAFORMA"

5.1. Como parte do funcionamento natural da "PLATAFORMA", "HTC TRAINING AND BUSINESS" pode coletar e analisar automaticamente informações dos "CLIENTES" e "ALUNOS" tais como:

a.      tipo de navegador

b.      tipo de sistema operacional

c.       endereço IP

d.      nome de domínio, login, senha, nome, sobrenome

e.      tipo de máquina utilizada para o acesso (dispositivo móvel, desktop, laptop etc.)

f.        tipos de ações executadas bem como hora e data de uso, acesso de páginas

g.      endereço residencial, sexo, profissão, interesses, mensagens que você envia a usuários e quaisquer outros dados incluídos em um perfil ou currículo submetido.

5.1.1. "HTC TRAINING AND BUSINESS" poderá também coletar e analisar automaticamente informações do computador ou dispositivo móvel, incluindo, tipo de navegador, sistema operacional, endereço IP e nome de domínio a partir do qual foi acessado o site e tipos de dispositivo móvel acessado.

5.1.2. "HTC TRAINING AND BUSINESS" também poderá registrar e analisar automaticamente as ações executadas na "PLATAFORMA", incluindo datas e horários de uso, cliques, visualizações de páginas, quantidade de tempo gasto em cada página e consultas realizadas.

5.2. Através de sua "PLATAFORMA", "HTC TRAINING AND BUSINESS" poderá relacionar dados correspondentes ao endereço IP com outras informações sobre "CLIENTES" e "ALUNOS" sempre que não houver contrariedade ao ordenamento jurídico.

5.3. As informações coletadas de "CLIENTES" e "ALUNOS" serão armazenadas durante o seguinte período:

a.      para "CLIENTES": durante todo o período em que estiver vigente contrato de prestação de serviços entre "HTC TRAINING AND BUSINESS" e "CLIENTES".

1.      Decorridos 3 dias da data do vencimento da mensalidade não paga, todas as informações (relativas a "CLIENTES" e "ALUNOS") serão tornadas INDISPONÍVEIS pela "HTC TRAINING AND BUSINESS" juntamente com todos os dados, informações e arquivos relativos aos cursos criados durante a vigência dos serviços.

2.      Após 30 dias da data do vencimento da mensalidade não paga, todas as informações (relativas a "CLIENTES" e "ALUNOS") serão DELETADAS pela "HTC TRAINING AND BUSINESS" juntamente com todos os dados, informações e arquivos relativos aos cursos criados durante a vigência dos serviços, ficando armazenado apenas o que for determinado pela lei apenas para backup, até 90 dias.

3.      Opcionalmente em Plataformas com cursos sazonais, ou dificuldades momentâneas o cliente poderá solicitar o congelamento de sua conta, reduzindo assim sua mensalidade/trimestralidade para? do valor. O congelamento implica na desativação do EAD, porém mantendo dados, arquivos e atualizações de melhorias, podendo ser reativado quando o cliente desejar.

b.      para "ALUNOS": durante todo o período em que estiver vigente contrato de prestação de serviços entre "CLIENTES" e "ALUNOS" e os primeiros julgarem conveniente a manutenção dos dados dos segundos, segundo os objetivos educacionais/empresariais dos "CLIENTES". Os dados dos "ALUNOS" serão excluídos juntos com os dados dos "CLIENTES" no caso do item "a" supra.

5.4 - "HTC TRAINING AND BUSINESS" não fornecerá a terceiros quaisquer dados dos "CLIENTES" e/ou dos "ALUNOS", inclusive aqueles referentes a informações pessoais, registros de conexão ou de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei.

 

6 - SOBRE OS LIMITES DE HTC TRAINING AND BUSINESS E A MANIPULAÇÃO DE LINKS DENTRO DA "PLATAFORMA"

6.1. "HTC TRAINING AND BUSINESS" não terá qualquer ingerência ou responsabilidade sobre a coleta, utilização, divulgação de informações ou outras práticas de privacidade de terceiros, mesmo que haja, na "plataforma", links para outros locais da WWW (world wide web) devendo os "ALUNOS" e "CLIENTES" ler os respectivos termos de uso e política de privacidade de tais terceiros.

 

7 - COOKIES

7.1. - Os cookies são utilizados para armazenar as preferências do usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado. Servem para reconhecer, acompanhar seus hábitos de navegação e alertar os visitantes sobre novas áreas que podem ser de seu interesse cada vez que retornarem ao nosso site.

7.2 - O HTC TRAINING AND BUSINESS usa cookies, tags e outras tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso website e fornecer-lhe informações adequadas às suas necessidades.

7.3 - Você poderá recusar os cookies. Por favor, consulte as instruções de seu navegador para saber mais sobre cookies e sobre como desabilitá-los.

 

8 - LINKS PARA OUTROS SITES

8.1 - Este website poderá conter links para outros sites externos, parceiros e/ou patrocinadores, que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados. Lembre-se que se você fornecer informações pessoais em outros sites, fóruns ou chats, tais informações poderão ser recolhidas e utilizadas indevidamente por terceiros.

8.2 - O HTC TRAINING AND BUSINESS não se responsabiliza pelo conteúdo de tais sites nem pelo manuseio das informações por terceiros. Por isso, recomendamos que nossos usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou patrocinador que colete suas informações.

 

9 - SEGURANÇA

9.1 - O HTC TRAINING AND BUSINESS utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados. Contudo, sabe-se que nenhum sistema de segurança é 100% seguro. Deste modo, ainda que o HTC TRAINING AND BUSINESS sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não temos como garantir a absoluta segurança dos nossos servidores. É possível ainda que os dados fornecidos por pelos usuários sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições.

9.2 - Quando recebemos e transferimos certos tipos de informação confidencial, como informações financeiras, dados de cartão de crédito e afins, redirecionaremos os visitantes a servidores seguros. Sempre que solicitarmos um número de cartão de crédito esse número será transmitido no formato criptografado padrão da indústria, SSL (Secure Sockets Layer, camada de soquetes de segurança).

9.3 - Sua senha é secreta, mantenha-a em segurança e procure não a divulgar a ninguém.

9.4 - Caso você esqueça a sua senha, uma nova será fornecida, mediante solicitação prévia, e enviada para a sua conta de e-mail informada. Sugerimos que você escolha uma senha não óbvia, misturando letras e números. Lembre-se que você é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta do HTC TRAINING AND BUSINESS.

9.5 - Não solicitaremos, em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone, sua senha pessoal.

9.6 - Recomendamos que você se desconecte de sua conta do HTC TRAINING AND BUSINESS e feche a janela do seu navegador quando concluir sua navegação na Internet. Este procedimento evita que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais, caso você compartilhe um computador com alguém ou esteja usando um computador em local público.

9.7 – Caso seja verificada alguma transgressão das regras aqui formalizadas e sendo elas porventura caso de investigação por parte de quaisquer dos órgãos Municipais, Estaduais ou Federais de Investigação, sendo requisitado por estes órgãos a empresa HTC TRAINING AND BUSINESS, os dados dos Usuários, inclusive IP dos computadores utilizados, estes serão informados as Autoridades competentes, cumprindo com o mandamento legal a fim de não desobedecer requerimento manifestamente legal.

 

10 - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Ao utilizar nosso website, você manifesta sua concordância com esta Política de Privacidade, que poderá ser alterada periodicamente. Se você não concordar com esta Política de Privacidade, não utilize o nosso website nem os serviços nele oferecidos.

10.2 - O HTC TRAINING AND BUSINESS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade, o que será avisado aos nossos usuários por meios razoáveis, informando e/ou publicando a notificação e a política alterada no site HTC TRAINING AND BUSINESS.

10.3 - A continuação do uso dos nossos serviços e do website após as alterações da Política de Privacidade significa que você aceita e concorda com as mudanças realizadas. As informações coletadas ou fornecidas depois da atualização da Política de Privacidade serão regidas por esta última.

 

11 - ENTRE EM CONTATO

Seus comentários são bem vindos. Caso você tenha dúvidas ou reclamações sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: ead@htc-brasil.com.br.

Se você entender que nosso website não está seguindo a política informada, por favor entre em contato através do e-mail informado acima.

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O presente instrumento particular de “Termo e Condições Gerais de Uso da HTC TRAINING AND BUSINESS” (“Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso”) regula os direitos e obrigações relacionados ao uso do Site e Ambiente Virtual de Aprendizagem da HTC TRAINING AND BUSINESS (“Plataforma”), disponível em https://www.htc-brasil.com.br/ead,  celebrado entre  HTC TRAINING AND BUSINESS, com sede na Rua Monsenhor Magaldi 178/101, Jardim Guanabara, Ilha do Governador, CEP: 21.940-400, inscrita no CNPJ sob o nº 06.158.911/0001-28 e Inscrição Municipal sob nº 341.868-5, adiante denominada "HTC TRAINING AND BUSINESS", titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line, e Você, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:

Você que acessa a Plataforma gratuitamente ou por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, cursos livres, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos online, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas, tais como P-CRM, Artigos Perigosos e em QSMS (todo conteúdo, em conjunto denominado “Curso” no singular ou "Cursos" no plural), com o objetivo de aprimoramento profissional e pessoal, ministrados por profissionais criteriosamente selecionados única e exclusivamente pela HTC TRAINING AND BUSINESS.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

 

1. OBJETO

1. Estes “Termos de serviço e condições gerais de uso” visam regular a utilização da plataforma pelo usuário, conforme estipulado nos itens a seguir.

 

2. ACEITAÇÃO

2.1. O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

2.2. A aceitação destes Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li e concordo”, ao se cadastrar ou não na Plataforma e, em relação ao Visitante, quando faz a navegação e utilização da Plataforma.

2.3. Caso o usuário não concorde com os presentes Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.

2.4. No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes na Política de Privacidade conjuntamente com estes Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso.

2.5. Ao acessar e se cadastrar na Plataforma, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar, concordar e cumprir todos os Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade, aqui explanados e mais no que couber a legislação brasileira.

2.6. Caso reste alguma dúvida, após a leitura destes Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso, entre em contato conosco através do site https://www.htc-brasil.com.br/ead, e clique no painel superior no e-mail: ead@htc-brasil.com.br.

 

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. Cadastro

3.1.1. O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma poderá ser liberado ao Usuário somente após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela HTC TRAINING AND BUSINESS e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

3.1.2. O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão delas, inclusive as informações acerca da forma de pagamento no caso de aquisição de cursos. A HTC TRAINING AND BUSINESS não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

3.1.3. O Usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado imediatamente, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela HTC TRAINING AND BUSINESS, em razão de tal cancelamento.

3.1.4. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, que não poderá ser compartilhada com terceiros ou desconhecidos e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

3.1.5. O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma, bem como para o pagamento no caso de aquisição de assinatura.

3.1.6. A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

3.1.7. A HTC TRAINING AND BUSINESS poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela HTC TRAINING AND BUSINESS, em razão de tal cancelamento e suspensão.

3.1.8. O Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para adquirir um curso na Plataforma e acessá-los. Menores de idade, poderão acessar a Plataforma única e exclusivamente mediante a supervisão e autorização do adulto responsável.

3.2. Acesso aos Cursos

3.2.1. Os Cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados com login e senha na Plataforma, em dois formatos distintos:

3.2.2. Cursos de Catálogo: São os Cursos disponibilizados na Plataforma derivados das seguintes modalidades: (a) os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises após a sua edição; (b) Cursos que não foram disponibilizados ao vivo, mas que foram produzidos, criados, gravados e editados pela HTC TRAINING AND BUSINESS e eventuais parceiros, (c) Cursos provenientes de conteúdo de terceiros adquiridos pela HTC TRAINING AND BUSINESS. 

3.2.3. Plano de Assinatura: O Plano de Assinatura é um plano anual que inclui um pacote de Cursos de Catálogo pré-definidos pela HTC TRAINING AND BUSINESS adquirido pelo Usuário. A renovação do plano anual não se dá de forma automática no aniversário da assinatura. 

3.2.4. Os Cursos de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário pelo período informado na Plataforma ou pelo período de contratação do Plano de Assinatura. Os Cursos de Catálogo poderão ser acompanhados de materiais didáticos complementares, disponibilizados para download pelo Usuário (“Downloads”) que adquiriu um curso.

3.2.5. Em qualquer hipótese, os Cursos Ao Vivo e de Catálogo estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo a HTC TRAINING AND BUSINESS DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

3.2.6. Os Cursos Ao Vivo e eventuais reprises não oferecem certificados aos Usuários participantes, bem como quaisquer Downloads e outros benefícios ou funcionalidades oferecidas aos Usuários que adquirirem os cursos, salvo se expressamente informado em sentido contrário.

3.2.7. Tanto nos Cursos de Catálogo quanto no Plano de Assinatura, o Usuário tem acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado.

3.3. Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente

3.3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não sendo permitido e nem autorizado produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da HTC TRAINING AND BUSINESS vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:

3.3.2. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

3.3.3. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

3.3.4. Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da HTC TRAINING AND BUSINESS e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e da HTC TRAINING AND BUSINESS, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

3.3.5. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades ou impedimento no regular funcionamento dos Serviços pela HTC TRAINING AND BUSINESS e da Plataforma.

3.3.6. O Usuário reconhece e concorda que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da HTC TRAINING AND BUSINESS e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

3.3.7. Os Usuários não poderão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da HTC TRAINING AND BUSINESS vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionam para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A HTC TRAINING AND BUSINESS não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

3.4. Propriedade Intelectual

3.4.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os Cursos (Cursos ao Vivo e Cursos de Catálogo) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os Materiais Complementares (coletivamente denominados “Conteúdo” no singular e “Conteúdos” no plural) são de propriedade única e exclusiva da HTC TRAINING AND BUSINESS, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Complementares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

3.4.2. Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Complementar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da HTC TRAINING AND BUSINESS, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos de Catálogo), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da HTC TRAINING AND BUSINESS vinculados à Plataforma.

3.4.3. Todos os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos que serão disponibilizados para o Usuário na Plataforma os serão tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pela HTC TRAINING AND BUSINESS. Os Cursos, Materiais Complementares e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da HTC TRAINING AND BUSINESS.

3.4.4. Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a HTC TRAINING AND BUSINESS concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o Usuário possa acessar os Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com os Cursos ou Plano adquirido, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.

3.4.5. Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade da HTC TRAINING AND BUSINESS ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

3.4.6. Os Instrutores desde já, autorizam a HTC TRAINING AND BUSINESS a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos, Material Auxiliar e Conteúdo, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da HTC TRAINING AND BUSINESS e/ou de seus parceiros comerciais. Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da HTC TRAINING AND BUSINESS e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Instrutores, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão da infração às disposições dos presentes Termos, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela HTC TRAINING AND BUSINESS em função da infração.

4. FORMA DE PAGAMENTO E ACESSO

4.1. O Usuário poderá efetuar o pagamento por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma para o Curso ou o Plano de Assinatura escolhido. São aceitas duas formas de pagamento: cartão de crédito e boleto. No entanto, o PARCELAMENTO só é possível no cartão de crédito. Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto a instituição em questão, não cabendo à HTC TRAINING AND BUSINESS prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas.

4.2. O Plano de Assinatura é o pacote adquirido pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado. Para a comodidade do Usuário, o Plano de Assinatura poderá ser recontratado de forma automática e de acordo com as novas condições vigentes ou novos valores quando da renovação, desde que o Usuário ative a opção de renovação automática no seu perfil de acesso, na Plataforma. No caso de renovação automática, a forma de pagamento inicialmente escolhida será aplicável para a nova contratação. O Usuário deverá se manifestar previamente caso queira alterar a forma de pagamento quando da renovação do Plano de Assinatura.

4.3. Cada Plano de Assinatura oferecido na Plataforma confere o acesso aos Cursos de Catálogo específicos, pré definidos pela HTC TRAINING AND BUSINESS adquirido pelo Usuário.

4.4. “Meus cursos” são os Cursos de Catálogo específicos, são os cursos adquiridos pelo Usuário que garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período contratado de acordo com o descritivo do curso.

4.5. O acesso à Plataforma de acordo com o Curso ou o Plano de Assinatura escolhido será ativado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso ou ao Plano de Assinatura, pela entidade financeira responsável pela transação.

4.6. As ofertas para aquisição dos cursos ou dos Plano de Assinatura, bem como a forma de comercialização dos cursos e dos Planos de Assinatura (incluindo período de acesso, valores, categorias, formas de pagamento, dentre outros), previstos na Plataforma, poderão ser alterados a qualquer tempo pela HTC TRAINING AND BUSINESS a seu exclusivo critério.

4.7. Os valores dos Cursos e dos Planos de Assinatura poderão sofrer alterações a qualquer momento. 

4.8. O curso ou plano de assinatura adquirido pelo usuário é para uso pessoal, individual e intransferível.

 

5. DURAÇÃO, RENOVAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA

5.1. Duração

5.1.1. A contratação do Plano de Assinatura terá o prazo informado pela HTC TRAINING AND BUSINESS de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado").

5.1.2. A contratação de Cursos terá o prazo informado pela HTC TRAINING AND BUSINESS de acordo com a oferta prevista na Plataforma quando da aquisição pelo Usuário ("Prazo Contratado").

5.1.3. Caso a HTC TRAINING AND BUSINESS opte por ofertar cursos e/ou Planos de Assinatura com prazos indeterminados, as condições de cancelamento, duração e renovação estarão previstas em Termos de Serviço e Condições Gerais de Uso específicos para reger essa modalidade de Cursos/Plano de Assinatura.

5.1.4. O prazo contratado referente ao curso ou plano de assinatura adquirido pelo usuário tem início no momento da compra e é contínuo até seu término, não sendo permitido períodos de suspensão ou moratória para pagamento.

5.1.5. Durante o Prazo Contratado e ressalvado o Direito de Arrependimento, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Assinatura, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

5.2. Renovação

5.2.1. Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá renovar a contratação do Plano de Assinatura pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante a cobrança periódica do valor do Plano de Assinatura escolhido pelo Usuário e de acordo com os valores vigentes no momento da renovação.

5.2.2. Caso o Usuário deseje que a renovação da contratação do Plano de Assinatura, após o término do Prazo Contratado, seja automática, poderá ativar essa funcionalidade em sua área de usuário.

5.2.3. Vencido o Prazo Contratado inicial, o Usuário poderá estender a contratação do curso adquirido pelo período informado na Plataforma sendo esse o novo período de duração (“Prazo Contratado”), mediante pedido a ser realizado pelo e-mail: ead@htc-brasil.com.br.

5.2.4. A HTC TRAINING AND BUSINESS poderá, a seu livre critério, promover ações para a renovação antecipada do Plano de Assinatura pelo Usuário durante a vigência do Prazo Contratado, mediante aceitação do Usuário. Nesse caso, a renovação antecipada, implicará no pagamento mensal do Plano de Assinatura (caso ele tenha sido adquirido em parcelas) em vigor e na cobrança do Plano de Assinatura renovado com as novas condições, de forma cumulada.

5.2.5. Após a renovação da contratação do Plano de Assinatura, o Usuário poderá cancelar a qualquer tempo o Plano de Assinatura contratado, estando sujeito às condições e penalidades previstas no item “Cancelamento”.

5.3. Cancelamento

5.3.1. O Aluno poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Curso selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 30% (trinta por cento) do conteúdo do Curso. Dessa forma, o Aluno poderá requerer o cancelamento do acesso ao curso adquirido e a devolução dos valores pagos, através do site https://www.htc-brasil.com.br/ead, no painel superior através do e-mail ead@htc-brasil.com.br.

5.3.2. O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Usuário utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do Curso ou Plano de Assinatura, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

5.3.3.  Após aquisição do curso, caso haja desistência, será realizado estorno parcial ao tempo que ainda resta de acesso e será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.

5.3.4. Se for vontade do usuário o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuras aquisições de cursos online. Sendo feito o procedimento, não haverá possibilidade de cancelamento do curso adquirido através deste saldo.

5.3.5. Em caso de desistência do curso ou evento adquirido, será necessário formalizar uma mensagem exclusiva para cancelamento do pedido através do e-mail ead@htc-brasil.com.br.

5.3.6. Na hipótese de desistência, desde que já tenha transcorrido mais de 30% do período de acesso do curso o usuário poderá fazer o cancelamento do curso, porém não terá direito a reembolso proporcional ao valor pago. 

5.3.7. Caso o curso tenha duração de 30 (trinta) dias ou menos, o usuário poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.

5.3.8. Caso o usuário já tenha efetuado o download do material didático disponibilizado do curso adquirido, poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá reembolso dos valores pagos.

5.3.9. Caso o usuário já tenha assistido mais de 30% (trinta por cento) ou emitido o certificado de qualquer curso oferecido dentro do plano de assinatura, poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá o estorno de valores.

5.3.10. Caso o usuário tenha realizado o download de qualquer material de apoio dentro de algum curso oferecido dentro do plano de assinatura, poderá fazer o pedido de desistência, porém não haverá o estorno de valores referente ao tempo restante.

5.4. Interrupção

5.4.1. A HTC TRAINING AND BUSINESS está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Plano de Assinatura e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

5.4.2. A HTC TRAINING AND BUSINESS se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Plano de Assinatura, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da HTC TRAINING AND BUSINESS, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.

5.4.3. O Usuário reconhece que a HTC TRAINING AND BUSINESS pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

5.4.4. Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, a HTC TRAINING AND BUSINESS não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por períodos de Plano de Assinatura parcialmente utilizado ou por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário. entretanto, em caso de motivo relevante, plenamente justificável e provado, após análise criteriosa pela empresa HTC TRAINING AND BUSINESS, esta poderá ceder ou não, ao usuário que optou por algum serviço que pagou mas não o utilizou, ter o seu credito de volta para usá-lo em forma de prestação de cursos disponibilizados pela empresa HTC TRAINING AND BUSINESS.

5.5. Emissão de Certificado

5.5.1. A HTC TRAINING AND BUSINESS emitirá certificado, em meio exclusivamente eletrônico ("Certificado"), aos Usuários que, de forma cumulativa: (i) adquirirem os Cursos de Catálogo ou o Plano de Assinatura (ii) concluírem 100% (cem por cento) do conteúdo total do Curso e (iii) obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) nas atividades e avaliações finais do Curso.

5.5.2. No caso da avaliação final do Curso, o Usuário tem direito a 3 (três) tentativas para obter o Certificado, sendo que os percentuais alcançados nas três tentativas não poderão ser somados para fins de alcance do Aproveitamento Mínimo necessário, já que cada tentativa é única e especifica não se aproveitando o resultado de uma para outra.

5.5.3. O Usuário declara integral, total e inequívoca ciência que a HTC TRAINING AND BUSINESS não possui qualquer vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, de modo que os Certificados concedidos não conferem ao Usuário qualquer tipo de título acadêmico.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

6.1. O conteúdo dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Instrutores em conjunto com a HTC TRAINING AND BUSINESS, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares.

6.2. A HTC TRAINING AND BUSINESS não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a HTC TRAINING AND BUSINESS não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

6.3. A HTC TRAINING AND BUSINESS utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a HTC TRAINING AND BUSINESS se exime de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da HTC TRAINING AND BUSINESS.

6.4. A HTC TRAINING AND BUSINESS não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma, sendo de total responsabilidade do usuário, ter as ferramentas apropriadas para a inibição ou impedimento de qualquer invasão nociva aos seus computadores.

6.5. A HTC TRAINING AND BUSINESS poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

6.6. Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da HTC TRAINING AND BUSINESS por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

6.7. O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a HTC TRAINING AND BUSINESS com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, Conteúdos e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da HTC TRAINING AND BUSINESS ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Experts e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

6.8. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o máximo valor a que a HTC TRAINING AND BUSINESS se responsabiliza, independentemente do motivo que originou o pedido, está limitado ao montante eventualmente pago pelo usuário à HTC TRAINING AND BUSINESS pelo serviço prestado no ano da ocorrência, desde que inequivocamente comprovado o prejuízo alegado.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da HTC TRAINING AND BUSINESS e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.2. A falha da HTC TRAINING AND BUSINESS em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

7.3. A HTC TRAINING AND BUSINESS, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a HTC TRAINING AND BUSINESS.

7.4. Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela HTC TRAINING AND BUSINESS sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário consentirá com a versão revisada dos presentes Termos.

 

8. NOTIFICAÇÕES

8.1. Todas as notificações e comunicações por parte do Usuário à HTC TRAINING AND BUSINESS são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.

8.2. Todas as notificações e comunicações por parte da HTC TRAINING AND BUSINESS ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

8.3. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à HTC TRAINING AND BUSINESS;

8.4. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;

8.5. Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma.

 

9. LEGISLAÇÃO E FORO

9.1. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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